Camex reduz a zero Imposto de Importação de etanol

Alteração da alíquota valerá até 31 de dezembro de 2011A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, na reunião encerrada no início da noite desta segunda, dia 5, zerar a alíquota de importação do etanol. A alíquota estava em 20%. A alteração decidida valerá até 31 de dezembro de 2011.

Em nota, a Camex afirmou que a decisão de zerar a alíquota “é coerente com as reivindicações brasileiras frente a diversos mercados internacionais, no sentido de eliminar as barreiras tarifárias e não-tarifárias impostas ao produto.” A alteração na alíquota foi possível, segundo a nota da Camex, por meio da inclusão de dois códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) na lista brasileira de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).