Frigoríficos podem assinar ajuste de conduta sobre compra de gado no próximo dia 11

Diretor executivo da Abiec e diretor de Sustentabilidade do Marfrig discutiram o assunto com o procurador Mário Lúcio de AvelarOs frigoríficos devem assinar no dia 11 de maio o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para evitar a compra de gado de áreas desmatadas em Mato Grosso. A data foi marcada em reunião realizada nesta segunda, dia 19, na sede do Ministério Público Federal em Cuiabá.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Otávio Cançado, e o diretor de Sustentabilidade do Marfrig, Ocimar Vilela, discutiram o assunto com o procurador Mário Lúcio de Avelar, que havia dado prazo até esta terça, dia 20, para que os frigoríficos assinassem o acordo.

Otávio Cançado disse à Agência Estado que as negociações avançaram e que o acordo até pode ser assinado na próxima reunião, desde que os termos sejam os mesmos do MT Legal, programa do governo estadual que visa a regularização ambiental e fundiária em Mato Grosso. Segundo ele, como o Ministério Público aceitou adequar as regras do TAC ao MT Legal, agora é só uma questão de elaboração do texto do acordo.

O MPF acredita que o acordo será assinado no dia 11 de maio. Na reunião desta segunda, não estiveram presentes representantes do JBS-Friboi e do Independência, que também estão negociando um acordo com o MPF. Uma das dúvidas na reunião foi em relação aos prazos estabelecidos pelo MT Legal: se 13 de novembro seria o último dia para o proprietário rural aderir ao programa ou para liberação do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR). Os procuradores vão encaminhar o questionamento ao governo do Estado e, com base na resposta, irão definir, em conjunto com os frigoríficos, os prazos que serão estipulados no TAC.