A maioria dessas informações já chega ao governo mas, por falta de um entrosamento entre as instituições que acompanham o apoio à comercialização, os dados não são consolidados.
? Não estamos pondo limites ainda, mas queremos ter uma noção exata de como as coisas estão ? explicou o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
Segundo ele, as informações referentes aos beneficiários dos leilões de Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) não estão totalmente compiladas. Além disso, no caso de Aquisição do Governo Federal (AGF), os dados são conhecidos apenas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). E em relação ao Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), é o Tesouro Nacional que detém a informação.
? Vamos cruzar todos esses dados ? afirmou Bittencourt.
A Fazenda também vai monitorar mais de perto a concessão de crédito rural. Pela lei atual, o financiamento só pode ser destinado a um produtor – seja pessoa física ou jurídica – ou a uma cooperativa. No caso que envolve recursos para comercialização, no entanto, indústria e cerealista também têm acesso ao financiamento – com teto de R$ 20 milhões – desde que assegurem ao produtor no momento da compra o preço mínimo de garantia. Ocorre que o governo não tem o controle sobre este procedimento, ou seja, não sabe se, de fato, isso ocorre.
Só após se ter a radiografia das subvenções é que o governo poderá traçar uma estratégia mais clara de atuação, disse Bittencourt.
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? Com base nisso, poderemos pensar melhor a política de apoio à comercialização ? completou.
Segundo ele, será possível, por exemplo, identificar as regiões mais beneficiadas e as que não recebem tanto apoio do governo.
Essa possível mudança na atuação da política agrícola brasileira não ocorrerá de uma hora para outra, de acordo com Bittencourt.
? As regras costumam ser alteradas apenas de uma safra para outra ? disse.
Segundo ele, o Ministério da Fazenda está dando grande importância ao tema. Tanto que vem apresentando alterações nesse sentido para a área agrícola, com a criação de uma secretaria adjunta para o setor.
