Elaborado pelo governo do Estado, o projeto será remetido à Casa Civil nesta quinta, dia 20, quando deve ser definida a data para o aval da governadora. Depois da sanção, o Piratini terá 90 dias para regulamentar as disposições da proposta.
Na prática, segundo o chefe do Serviço de Doenças Vesiculares da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, Fernando Groff, a nova lei não modificará significativamente as medidas de proteção hoje adotadas.
O objetivo é simplificar as regras observadas por empresas, criadores e fiscais dos serviços de sanidade animal. Para bovinos, por exemplo, a lei definirá um único conjunto de procedimentos de proteção dos rebanhos.
? Isso vai aumentar a confiabilidade das garantias oferecidas pela fiscalização ? declara Groff.
Notícias Relacionadas
Rogério Kerber, presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal, destaca que o novo código, ao eliminar a diversidade de regras hoje existentes, tornará mais clara a responsabilidade de cada ente das cadeias de produção animal.
Alterações nos preços em função da nova legislação estão descartadas, de acordo com Kerber, já que a regulamentação vai condensar as práticas já adotadas na rotina do setor.
? É importante porque cria um arcabouço legal para políticas de defesa ? diz Zilmar Moussalle, diretor executivo do Sindicato da Indústria da Carne e Derivados do Rio Grande do Sul.
