O prazo para encaminhamento de sugestões é de 60 dias, a contar a partir desta quarta, dia 2, data da publicação da portaria, no Diário Oficial da União. As respostas à consulta pública, “tecnicamente fundamentadas”, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou para o Ministério da Agricultura, no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal – DIPOV – Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas – CGVB, Esplanada dos Ministérios – Bloco D – Anexo B – Sala 333 – CEP 70.043-900.
O projeto foi publicado no D.O e também pode ser acessado na página eletrônica do Ministério da Agricultura. Clique aqui para acessar o link diretamente.