A legislação do Brasil exige que cada plataforma ou empreendimento no país tenha um plano de emergência individual. Já a aprovação de cada um desses documentos é responsabilidade do Poder Público.
Desde o acidente no Golfo do México, as reuniões entre o Ministério do Meio Ambiente e a Marinha ficaram mais frequentes e a expectativa é que o Plano Nacional de Contingência para Derramamento de Óleo (PNC) fique pronto até agosto. Um dos problemas para o atraso seria a definição de atribuições entre a Marinha e o Meio Ambiente.
De acordo com Robson Calixto, oceanógrafo e analista do Ministério do Meio Ambiente, a última versão do plano é “abrangente”, mas não tinha “alguns componentes à luz do que aconteceu agora no Golfo do México”.
? Estamos aproveitando para fazer aperfeiçoamentos que não existiam antes, em aspectos que não tínhamos observado ? disse.
A ideia é revisar o conceito de mudança de probabilidade. Na nova versão do documento, acidentes de grandes proporções como o da petroleira inglesa BP serão tratados como um cenário “mais provável”.
? É uma coisa que acontece. Esse é um cenário. A chance de acontecer é pequena, mas acontece. Então temos de estar preparados ? disse Calixto.
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O vazamento de petróleo da BP, considerado o pior acidente desse tipo na história norte-americana, tem levantado uma série de questionamentos sobre a segurança de explorações profundas, incluindo o papel do Poder Público nesse processo.
A Petrobras se prepara para iniciar a exploração da camada pré-sal ? ainda mais profunda do que a atividade da BP no Golfo do México. Especialistas do setor veem algumas “falhas” entre as responsabilidades do governo brasileiro.
A principal delas é a inexistência de um Plano Nacional de Contingência para Derramamento de Óleo, medida prevista há dez anos na legislação. Os planos de emergência são individuais (para cada plataforma, por exemplo) e o PNC é um documento nacional, que consolida todas as atribuições de empresas e governos no caso de um acidente, sobretudo em episódios mais graves, envolvendo diversos estados e municípios, por exemplo.
Segundo especialistas, esse tipo de plano é “essencial” para países com grande exploração de petróleo, pois é ele que vai nortear as ações do Poder Público no caso de grandes vazamentos.
? Não faz sentido começar a revisão dos planos de emergência e continuarmos sem um plano nacional de contingência. O PNC é para ontem ? diz a professora Alessandra Magrini, daUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
? É preciso ter uma definição clara de competências, de limites, de procedimentos. Senão vamos bater cabeça na hora do acidente ? acrescenta.
