Ao justificar a proposta, a autora ressaltou que, segundo a lei que trata da política energética nacional, a ANP não precisa comunicar sobre poços perfurados em terra que não possuam reservas de recursos energéticos, mas tenha viabilidade para obtenção de água. O projeto altera a legislação para obrigar tal comunicação à ANA.
De acordo com Rosalba Ciarlini, reservas de água doce encontradas quando da prospecção de petróleo podem estar localizadas em áreas com carência de oferta hídrica. A obrigatoriedade de notificação dessas reservas, frisou ela, reforçará o comprometimento da ANP em prestar informações que permitam a exploração sustentável de aquíferos.
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Na avaliação do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da matéria na CMA, a falta de um sistema de informações integrado entre as agências gera esforços duplos na busca de recursos hídricos subterrâneos. Para ele, a proposição vai contribuir para melhorar a eficiência administrativa quanto à localização de recursos hídricos, bem como para reduzir custos na busca por água para suprir as necessidades humanas.
