A venda de milho em grão, óleo e farelo poderá ficar isenta das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). É o que determina o projeto de lei do Senado 117/2018, cuja discussão teve início nesta terça-feira, dia 13, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A votação da proposta foi adiada para a próxima reunião.
O projeto, do senador Cidinho Santos (PR-MT), cita que o complexo da soja tem recebido merecido tratamento do governo federal quanto à isenção de tributos, fato que não acontece com o milho.
“No entanto, sem qualquer razoável motivo, o milho em grãos e o farelo de milho não foram contemplados na referida lei com o mesmo tratamento tributário. Essa diferença não se justifica, na medida em que ambos os complexos (soja e milho) contribuem de forma equivalente tanto no incremento da mão de obra (direta ou indireta) quanto na produção de alimentos para o consumo humano (óleos de soja e de milho) e de insumos para outras cadeias do agronegócio (farelos de soja e de milho para o consumo animal)”, diz em documento.
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O parlamentar cita ainda a grande agregação de valor que o etanol proveniente do milho traz à cadeia produtiva. “Ganham força as tecnologias que viabilizam a produção de etanol de outras fontes que não somente a cana de açúcar. Nesse cenário, ganha destaque a produção do etanol a partir do milho, que já é uma realidade, principalmente no Centro-Oeste brasileiro, com destaque ao estado de Mato Grosso”, afirma.
O presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), defendeu a aprovação do projeto sob o argumento de que ele vem fortalecer e ajudar o setor, que tanto precisa, especialmente para a cadeia produtiva. O relator é o senador Wellington Fagundes (PR-MT)
Depois de aprovado na CRA, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.
