Próximo de acabar o prazo de adesão ao Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), integrantes do governo Bolsonaro sinalizaram que o presidente eleito deve trabalhar para perdoar o passivo da contribuição.
O indicado para comandar a Secretaria de Assuntos Fundiários, que vai integrar o Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, explica que há uma expectativa da classe produtora de que caso não se tenha nenhuma iniciativa em prorrogar o Funrural por parte do atual governo, Bolsonaro poderia tomar alguma medida para prorrogar a adesão.
A ideia seria que ao mesmo tempo em que o prazo de adesão fosse aumentado, o Congresso trabalhasse para aprovar o projeto de lei 9.252/2017, do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que extingue as dívidas do Funrural.
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“Eu entendo que o governo (Bolsonaro) vai enxergar com bons olhos a medida e prorrogar o prazo de adesão ao Refis. Nós temos o recesso parlamentar em janeiro, então seria uma medida de bom senso prorrogar isso por determinado tempo e remeter ao Congresso. E, depois da volta dos parlamentares, trabalhar com a urgência do projeto do deputado”, comentou.
Segundo Nabhan, a equipe de Bolsonaro aguarda um posicionamento de Michel Temer para prorrogar a data do Refis.
Atualmente, o prazo final para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) é até 31 de dezembro de 2018. No entanto, a Receita Federal já alertou que como não haverá expediente bancário nesta data, o pagamento da primeira antecipação do parcelamento deve ser feito até o dia 28 de dezembro.
