O presidente eleito, Jair Bolsonaro, sempre se mostrou disposto a eliminar o passivo do Funrural, declara o comentarista Miguel Daoud. Em sua análise, no entanto, ele reforça que talvez o chefe de Estado não tenha condições para fazê-lo, já que o perdão da dívida esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Daoud, em contas feitas por ele e o especialista em direito do agronegócio Eduardo Diamantino, a dívida avaliada em R$ 17 bilhões pelo governo pode chegar a R$ 35 bilhões com multas e juros. “Para livrar os produtores deste débito, ele precisaria conseguir um crédito equivalente, conforme a Lei”, diz.
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Em sua análise, o comentarista critica a postura da Frente Parlamentar da Agricultura diante da confusão. “Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade, a bancada ruralista correu para fazer o Refis. Deveria ter contestado, mas aceitou”, afirma.
‘Governo Temer não quer abrir mão de arrecadação milionária com Funrural’
