O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Palácio do Planalto vai anular o decreto publicado pelo ex-presidente Michel Temer que prevê a extinção gradual de descontos na conta de luz de produtores rurais. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia de todo o país.
De acordo com Vitor Hugo, o governo se comprometeu a editar um decreto para revogar o anterior e apresentar um projeto de lei. “A proposta será para regulamentar essa questão melhor”, disse. A extinção do subsídio tem a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a sua manutenção é fortemente defendida pelo agronegócio.
Essa é mais uma das disputas entre os Ministérios da Economia e da Agricultura. A ministra Tereza Cristina criticou o que chamou de ‘desmame radical’ na intenção de Guedes de reduzir os subsídios do crédito agrícola.
Nesta quarta-feira, dia 20, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a suspensão do decreto. A movimentação do agronegócio para ressuscitar o benefício provocou reações no governo e no setor privado. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores, Paulo Pedrosa, disse que o decreto que reduziu os subsídios embutidos na conta de luz sinalizou a reversão de uma tendência que tornou a energia paga no país uma das mais caras do mundo.
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Entenda o caso
O decreto publicado em 28 de dezembro do ano passado determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano até chegar a zero daqui a cinco anos. Além disso, a medida impediu que agricultores que usam serviços de irrigação, que têm descontos assegurados por lei, continuassem acumulando os dois benefícios durante essa transição.
O subsídio garantia um desconto nas tarifas que varia de 10% a 30%. Apenas o benefício aos agricultores foi retirado, pois havia sido concedido via decreto. O desconto aos irrigantes, dado por lei, foi mantido – varia de 60% a 90%.
Setor elétrico questiona descontos na conta de luz de produtores rurais
