O Decreto nº 47.443 está publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta, dia 15, e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Em 17 de agosto o governo já havia reduzido o ICMS da carne de frango de 7% para 3% nas operações realizadas dentro do Estado, até abril de 2011. A medida, de acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, proporcionará maior competitividade à carne produzida no Rio Grande do Sul diante de outros Estados brasileiros, que já concedem benefícios semelhantes.
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