Vínculo de trabalho entre produtor de aves e indústria é absurdo, diz Associação

Especialista diz que relação integrados/agroindústrias não é de trabalho, mas de empreendimentoA decisão do Ministério Público do Trabalho de Chapecó (SC) em ajuizar uma ação civil pública contra a Sadia, exigindo o reconhecimento do vínculo de emprego entre a empresa e os produtores de aves, foi considerada absurda e inaceitável pela Associação Catarinense de Avicultura (Acav).

O diretor executivo da Acav, Ricardo Gouvêa, lembrou que a relação entre integrados e agroindústrias não é de trabalho, mas, de empreendimento: é uma relação de empresários, regida e reconhecida pelo Código Civil brasileiro.

O executivo da Acav mostra que o formato da renda estipulado entre agroindústria e integrado é fruto da ação conjunta da agroindústria e do integrado. Assim, quanto melhor for o desempenho da soma do empresário integrado e integradora, melhor para o criador e para a agroindústria. Importante mencionar, ainda, que na maioria dos casos os aviários são apenas uma das fontes de renda das propriedades rurais, que contam com atividades como produção de lenha, grãos e leite, entre outras.

Salienta que o empresário-agroindústria entra com a genética, tecnologia, animais, assistência técnica, rações, etc, enquanto o empresário-integrado entra com a área, as instalações, equipamentos, energia, a água, o manejo, o carregamento, etc.

? O sistema é justo, por ser um modelo que depende unicamente dos resultados de desempenho obtidos. Quanto melhor o desempenho, melhor o resultado ? disse.

Ele lembra que o acordo contratual que regula as relações integrado-indústria é respaldado por todos e que os dois principais elos da cadeia o criador de aves e a indústria mantêm uma relação leal e transparente através de suas associações, a Acav e o Sindicato Patronal dos Criadores de Aves do Estado de Santa Catarina (Sincravesc).

Além disso, o relacionamento entre os dois principais agentes da cadeia produtiva foi aperfeiçoado com a criação, em 2007, do comitê paritário de acompanhamento e avaliação da avicultura de Santa Catarina, com a intermediação do Poder Judiciário. Esse colegiado reúne representantes dos produtores rurais e das indústrias de abate de processamento de aves e tem a chancela das duas principais instituições do setor o Sincravesc e a Acav.

A Acav defende o modelo de integração que surgiu na década de 1960, em Santa Catarina, e foi adotado de sul a norte, de leste a oeste, em todo o país.

? São mais de 40 anos gerando riquezas para as famílias rurais de Santa Catarina e do Brasil ? destacou.

De acordo com avaliação da Acav, a grande maioria dos integrados está satisfeita. Para corroborar essa posição, o representante da Acav mostra que “existe uma fila de empresários integrados querendo participar deste sistema. Sejam nos municípios onde estão alocadas as agroindústrias, sejam em outros municípios que pedem a instalação da agroindústria”.

Ricardo Gouvêa assinala que a integração agroindustrial é uma relação econômica que deve ser aperfeiçoada e não combatida, pois se trata de um modelo virtuoso que desenvolve a comunidade, gera receitas aos governos mu0nicipais, renda aos empresários integrados, cria empregos na cadeia produtiva e de apoio, movimentando a economia catarinense e brasileira. A Acav assegura que os produtores de aves que fazem parte do sistema integrado gozam de mais estabilidade econômica do que os não-integrados. Nos municípios onde existe o Sistema de Parceria Integrada, o IDH é muito superior se comparado as regiões onde não existe a Integração.

Destaca ainda, que este sistema propiciou o desenvolvimento do oeste catarinense, porém que a tentativa de transformar a relação de parceria em relação de trabalho, excluirá da produção agropecuária, em curto espaço de tempo, milhares de produtores que hoje fazem parte da produção integrada. Com informações da assessoria de imprensa da Acav.