Segundo o governo goiano, medida visa colocar limites na saída de grãos do estado, que já existiam e não eram respeitados pelas empresas
A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abraão Costa, nega que o estado esteja tributando as exportações de soja e milho, como afirmam representantes do setor agropecuário. Ela disse que a medida cria limites para as exportações de soja: no caso das tradings, 30% ficam no mercado doméstico e 70% podem ser vendidos para fora; para as indústrias, 60% podem ser escoados para fora e 40% ficam em Goiás.
Os volumes destinados ao mercado doméstico já recolhem ICMS e, o que o governo goiano propõe, é tributar o que ultrapassar as cotas de exportação estabelecidas. Se a trading exportar 75%, superando em cinco pontos porcentuais o limite, recolhe ICMS sobre essa diferença.
“Goiás sempre trabalhou com cotas de exportação. Essas contas dizem que 30% deveriam ficar no Estado para suprir a indústria. Como isso não era cumprido, tornamos a regra mais dura”, explicou. “Faltava soja aqui dentro e o industrial comprava de Mato Grosso e outras regiões. Com isso, o Estado e Goiás sofria perda de arrecadação, já que pagava ICMS para o vizinho”, argumentou.
A secretária ainda relatou que os produtores informam exportar cerca de 50% do que é produzido. “Se esse é o caso, ninguém tem de pagar imposto e o industrial não precisa de soja de fora”, disse. “O problema é que algumas empresas ultrapassam os limites individualmente, não cumpriam as cotas que existiam, por isso a mudança de regras”, afirmou.
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Precedente
Ana Carla acrescentou que a tributação da soja já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Mato Grosso do Sul, que taxa 50% de toda a produção do estado. Segundo ela, o tribunal deu ganho de causa para o governo estadual. “Questionar é legítimo. Se mostrarem que estamos enganados, podemos voltar atrás, mas não é o que os números que temos nos indicam”, afirmou.
Com informações de Estadão Conteúdo
