Tema já vem sendo abordado pela categoria nos últimos anos, no entanto sem conclusão do que deve ser alterado
Em Audiência Pública realizada nesta terça, dia 25, entrou em discussão a possibilidade de alterações na Lei de Proteção de Cultivares (n° 9.456/97), que prevê o fortalecimento e a padronização dos direitos de propriedade intelectual no segmento.
A proposta de mudanças na lei é de autoria do deputado federal do PP do Paraná, Dilceu Sperafico, e prevê a atualização de diversos pontos para o desenvolvimento e utilização de sementes em diferentes culturas no Brasil. A comissão federal tem até o final de outubro deste ano para apresentar sugestões de mudanças no texto.
O tema já vem sendo abordado pela categoria nos últimos anos, no entanto sem conclusão do que deve ser alterado. Recentemente, produtores do Sul do país entraram na Justiça contra a cobrança de royalties da soja Intacta, produzida pela Monsanto. Entre os argumentos, a Lei de cultivares entrou em pauta, no item em que afirma que todo produtor tem direito de produzir a própria semente.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil, Almir Dalpasquale, destaca que encontros como este são importantes para o debate democrático do projeto, valorizando a experiência e o conhecimento do produtor.
– Vamos construir o projeto a partir do que a categoria deseja e não algo que venha apenas do Executivo, sem o direito do setor ser ouvido. Não devemos olhar somente para o presente, mas também para o futuro. Há novas tecnologias em sementes que estão sendo desenvolvidas para vir ao Brasil. Temos de dar segurança através de uma lei específica e atualizada para as empresas que desejam investir aqui. São pontos importantes que o setor produtivo está reconhecendo – ressalta o dirigente.
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A partir do encontro realizado na Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), será proposta pelos deputados presentes a realização de um fórum em Brasília para o debate mais aprofundado do assunto em nível nacional.
A audiência foi considerada pelos participantes uma boa oportunidade para aproximar especialistas do setor e as autoridades responsáveis pela discussão do projeto de alteração da lei. O deputado federal Evandro Roman diz que levará à Brasília o entendimento que o estado gaúcho tem a respeito do tema.
O encontro foi proposto pelos deputados federais gaúchos Jerônimo Goergen (PP) e Alceu Moreira (PMDB), com a participação do presidente da Comissão Especial da Câmara Federal constituída para o debate da lei, deputado Evandro Roman (PSD/PR). Também estiveram presentes no encontro o Coordenador das Comissões de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, o presidente da Comissão de Crédito Rural da entidade, Elmar Konrad, além de autoridades e representantes do setor.
Com informações da Farsul.
