Na carta, assinada pelos presidentes Marco Antônio Raupp, da SBPC, e Jacob Palis, da ABC, as duas entidades enfatizam que “a comunidade científica brasileira deseja contribuir, significativamente, com informações confiáveis que embasem a modernização do Código Florestal brasileiro”.
Essas contribuições serão apresentadas em dezembro próximo, quando estará concluído o relatório técnico do grupo de trabalho constituído em julho último pela SBPC e pela ABC para discutir o novo Código Florestal. O grupo é formado por cientistas e representantes dos setores ambiental e agrícola.
Para as duas entidades, o novo Código demanda “uma profunda revisão conceitual que leve em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no País, incluindo a ocupação dos espaços urbanos”, diz a carta.
“Essa revisão deve considerar o grande avanço tecnológico na capacidade de observação da superfície continental a partir do espaço e indicar as lacunas de conhecimento ainda existentes. Em essência, qualquer aperfeiçoamento no quadro normativo em questão deve ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam à multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um novo modelo socioeconômico e ambiental de desenvolvimento sustentável” diz o documento.
A SBPC e a ABC observam que o Brasil foi o primeiro país a buscar uma agricultura tropical altamente produtiva, fruto principalmente de investimentos contínuos em ciência e tecnologia. Paralelamente, o País ainda preserva grandes áreas intactas que abrigam uma extensa gama de formas de vida, tendo, portanto, a possibilidade de conciliar uma agricultura altamente desenvolvida com vastos ecossistemas naturais preservados.
Editado em 1965, reformulado em 1989 e ainda passível de aperfeiçoamentos como qualquer legislação, o Código Florestal é um arcabouço legal fundamental na manutenção de paisagens multifuncionais que permitam seu aproveitamento tanto para a produção de alimentos, fibras e bioenergia, como também para preservação e manutenção dos ecossistemas.
Participaram do Grupo de Trabalho da SBPC e da ABC especialistas das seguintes entidades: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Butantan, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
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Segue íntegra da carta:
Em 6 de julho de 2010, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestaram conjuntamente com respeito a modificações no marco legal sobre a proteção e uso da vegetação brasileira em discussão pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, essas instituições representativas da comunidade científica brasileira instituíram um Grupo de Trabalho composto por cientistas e representantes dos setores ambiental e agrícola brasileiros com a missão de analisar em profundidade a questão ampla do Código Florestal vigente e do substitutivo ao PL1.876/1999, aprovado pela Comissão Especial de Revisão do Código Florestal.
O Grupo de Trabalho se reuniu por três vezes, desde julho último, e planeja concluir suas atividades até final de dezembro de 2010, com apresentação de relatório técnico detalhado. Julga-se apropriado tornar público, a título exemplificativo, alguns pontos importantes das análises realizadas pelo mencionado Grupo de Trabalho, como segue:
A comunidade científica brasileira deseja contribuir, significativamente, com informações confiáveis que embasem a modernização do Código Florestal brasileiro;
Análises aprofundadas da disponibilidade de terras para a expansão da produção de alimentos, fibras e bioenergia, para atendimento ao mercado interno e externo, pelo menos até o horizonte de 2020, não deixam dúvidas de que há estoque suficiente de terras agrícolas apropriadas para suportar uma expansão da produção, destacando-se o fato de que há ainda grande espaço para significativos aumentos sustentáveis da produtividade alicerçados em ciência e tecnologia;
A constatação anterior permite que se analise a necessidade de modificações do Código Florestal sob outra ótica, não premida por excessiva urgência e imediatismo, para que não se perca oportunidade histórica de incorporar os aperfeiçoamentos realmente necessários a tão importante diploma legal e feitos à luz do melhor conhecimento científico;
Os aperfeiçoamentos do Código Florestal, visando modernizá-lo e adequá-lo à realidade brasileira e às necessidades requeridas para promover o desenvolvimento sustentável, clamam por uma profunda revisão conceitual embasada em parâmetros científicos que levem em conta a grande diversidade de paisagens, ecossistemas, usos da terra e realidades socioeconômicas existentes no país, incluindo-se, também, a ocupação dos espaços urbanos;
Essa revisão deve considerar o grande avanço tecnológico na capacidade de observação da superfície continental a partir do espaço e indicar as lacunas de conhecimento científico ainda existentes.
Em essência, reiterando o que já manifestamos em 6 de julho passado: entendemos que qualquer aperfeiçoamento no quadro normativo em questão deve ser conduzido à luz da ciência, com a definição de parâmetros que atendam à multifuncionalidade das paisagens brasileiras, compatibilizando produção e conservação como sustentáculos de um novo modelo socioeconômico e ambiental de desenvolvimento que priorize a sustentabilidade.
