O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.
Crime cometido em área rural pode ter punições agravadas
Deputado paulista Duarte Nogueira (PSDB) propõe mudança no Código PenalO crime cometido fora da zona urbana limita as chances de defesa da vítima, o que torna a conduta do criminoso ainda mais reprovável. Este é o argumento do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) para propor o agravamento da pena para atos criminosos cometidos em áreas rurais. A proposta altera o artigo 61 do Código Penal, que estipula quais são as circunstâncias que agravam a pena. O código define entre os agravantes a prática de crime contra pais e avós, irmãos, filhos ou cônjuge; por motivo fútil;