A ministra Tereza Cristina garantiu à bancada ruralista nesta terça-feira, dia 9, que a extinção do passivo do Funrural será votada no Congresso. O Advogado Geral da União, o Procurador da Fazenda Nacional e um representante da Receita Federal revelam seu posicionamento sobre a questão.
Notícias Relacionadas
Para o comentarista Miguel Daoud, o perdão da dívida é factível, já que ela não se referiria a algo concreto. Ele lembra que o Funrural foi considerado inconstitucional por muito tempo. Porém, recentemente, Temer recolocou o assunto para ser votado pelo Supremo, que o julgou constitucional. “Os R$ 17 bilhões (da dívida) foram criados arbitrariamente”, diz Daoud.
