Ausência de mudanças no código florestal preocupa Sociedade Rural Brasileira

Ação que será julgada no STF evitará punição aos produtores ruraisA Sociedade Rural Brasileira (SRB) está preocupada com as dificuldades no Congresso Nacional para aprovar as mudanças no código florestal. Entre as preocupações estão os artigos que definem a reserva legal e obrigam os proprietários a recompor áreas florestais.

Enquanto o assunto é discutido na Câmara, a entidade aguarda o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade para evitar que os produtores rurais sejam punidos. Em encontro com a imprensa, o Presidente da SRB, Cesário Ramalho, fez um balanço do agronegócio em 2010.  Ramalho disse que o código florestal é o tema que mais preocupa.

O setor espera aprovar mudanças no Congresso, mas o acordo para que o projeto seja votado em Plenário ainda este ano não foi acertado. A entidade também entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, questionando os artigos 16 e 44, que tratam da reserva legal nas propriedades. O objetivo é impedir que os produtores sejam obrigados a recompor áreas de florestas que foram abertas há varias décadas, muitas vezes com incentivo do governo.