Orçamento da União de 2011 prevê R$ 5,2 bi para PGPM, diz CNA

Emenda garantiu recursos adicionais de R$ 300 milhões para a Política de Garantia de Preços MínimosO plenário do Congresso Nacional aprovou na quarta, dia 22, o relatório do Orçamento da União para 2011 com emendas que atendem a uma série de reivindicações do setor agropecuário. Segundo comunicado da assessoria de imprensa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma das emendas garantiu recursos adicionais de R$ 300 milhões para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que terá, no total, R$ 5,2 bilhões no ano que vem. É a partir da definição desse montante que o go

Conforme a CNA, deputados e senadores também garantiram recursos extras de R$ 206 milhões para a subvenção do seguro rural, que terá R$ 406 milhões em 2011. Na prática, a subvenção barateia o custo para contratação do seguro rural. Ainda sobre o seguro rural, o Congresso Nacional aprovou a alocação de R$ 500 milhões para o Fundo de Catástrofe, que dará cobertura às seguradoras e resseguradoras em caso de catástrofes climáticas. A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, foi relatora do projeto que cria o Fundo de Catástrofe na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O texto que cria o Fundo de Catástrofe foi sancionado pela Presidência da República em agosto deste ano.

Também foi aprovada emenda que garante R$ 100 milhões para o Fundo Garantidor do Agronegócio. Os parlamentares aprovaram, ainda, uma emenda de R$ 237 milhões para estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para hidrovias e rodovias de acesso aos portos do Norte e do Nordeste.

Antes de ser aprovado no plenário, o relatório final do Orçamento foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Orçamento de 2011 prevê receitas de R$ 2,07 trilhões e despesas no mesmo montante.