O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, dia 21, que poderá rever no futuro o percentual da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador recebe 40% do fundo. Ele disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira, dia 24.
“O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo ‘o presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego. Todos os direitos e desemprego”, disse.
Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição. Na sexta-feira, dia 19, Bolsonaro criticou a multa, mas neste sábado, dia 20, ele afirmou que não pretende extingui-la.
do Estadão Conteúdo