O Ministério da Agricultura definiu nesta quarta-feira, dia 24, os critérios e procedimentos relativos à concessão do Selo Combustível Social para usinas produtoras de biodiesel. Segundo a pasta, o objetivo é “promover a inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf)”.
Aquisições de matérias-primas de agricultores familiares para produção de biodiesel dentro do selo devem respeitar as seguintes porcentagens: 15% para aquisições de matéria-prima vegetal proveniente das regiões Norte e Centro-Oeste; 30% para o Sudeste, Nordeste e Semiárido; 40% para o Sul.
Além disso, a portaria define normas para valor da matéria-prima, custo de produção, assistência técnica e extensão rural, doações de matérias-primas e máquinas e equipamentos, porcentuais mínimos de aquisições de agricultores familiares, entre outros critérios, em 38 artigos.