As mudanças nas Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança do trabalho, anunciadas nesta terça-feira, 30, não interferem diretamente no setor produtivo, mas na forma de aplicação da NR 31, específica das relações de trabalho no campo.
Uma das novidades, segundo o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Hugueney, deve ser a possibilidade de apresentar uma versão eletrônica dos documentos dos empregados em caso fiscalização.
Atualmente, o produtor precisa ter toda documentação física em mãos. “Na falta de algum documento, que muitas vezes estão com o contador ou advogado, na cidade, ele acaba sendo multado”, diz.
O assessor destacou que a NR 31 será discutida e alterada ainda este ano para deixar as regras mais objetivas.