O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira, 1º, se a demarcação de terras indígenas no Brasil ficará a cargo do Ministério da Agricultura, como quer o governo, ou com a Fundação Nacional do Índio (Funai), como defendem os partidos políticos PT, PDT e o PSB. A corte, que também volta de recesso nesta quinta, vai analisar quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas pelos partidos contra a Medida Provisória 886/2019, que transferiu a competência à pasta comandada por Tereza Cristina.
A tendência é que os ministros julguem inconstitucional a mudança pretendida pelo Palácio do Planalto. Em decisão liminar no fim de junho, o relator das ações, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a transferência das demarcações para o Ministério da Agricultura até a decisão final do Plenário.
No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro publicou a reorganização dos órgãos do governo pela Medida Provisória 870/2019 e determinou que a demarcação ficaria a cargo do Ministério da Agricultura. Durante a tramitação no Congresso, os parlamentares rejeitaram esse trecho. Na sequência, o Planalto editou uma nova MP, a 886, para reinserir no texto legal essa parte que havia sido retirada. Essa nova MP é alvo das quatro ações.