O presidente Jair Bolsonaro disse durante transmissão ao vivo no Facebook que o governo está preparando um projeto para legalizar o garimpo no país. Ele não deu detalhes sobre a medida, mas ressaltou que o tema será levado à apreciação do Congresso e que, na próxima semana, deve anunciar mais informações.
Segundo o presidente, a ideia é viabilizar a permissão para que haja exploração mineral também em áreas indígenas, o que hoje não está previsto na legislação. “No que depender de mim, vai depender do Parlamento, eu quero que o índio, se quiser garimpar na sua terra, que garimpe”, acrescentou.
O Artigo 231 da Constituição Federal condiciona atividades minerais no território indígena à prévia autorização do Congresso Nacional e à concordância da população indígena que vive no território. Pela Constituição, as reservas tradicionais demarcadas são de “usufruto exclusivo” dos indígenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Fonte: Agência Brasil