O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, avaliou com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a responsabilidade por demarcações de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Isso porque ele confia no novo presidente do órgão, o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier.
Segundo Nabhan, a secretaria vai acompanhar de perto o trabalho, por coordenar todos os assuntos fundiários do país, mas que agora “essa questão é entre a Funai e o presidente da República”.
Nabhan Garcia afirmou que o novo presidente da Funai tem um alinhamento com os anseios do governo e com a lei. “Ele participou da CPMI da Funai e lá ele já mostrava a preocupação de respeitar o marco temporal que está na Constituição Federal e as 19 condicionantes previstas pelo STF. E outra situação importante: tem que respeitar o estado democrático de direito. Invasão é crime. Não é que vão parar as demarcações, mas vão ser feitas com respeito à lei. A secretaria acompanha e monitora todas as questões fundiárias, estamos atentos a tudo, olhando tudo, pois somos governo. Mas demarcação quem faz é a Funai e assim será, se a justiça assim o quer”.
Rafael Walendorff, de Brasília