A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promove nesta terça-feira, 13, a partir das 14h, uma audiência pública para debater o projeto de lei 661 de 2019, que estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica sobre o bombeamento de água para irrigação. Atualmente, a redução nas tarifas só é concedida entre 21h30 e 6h.
O PL, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), já tem relatório favorável e pode ser votado pela comissão. O benefício se aplica a unidades consumidoras classificadas como de agricultura familiar.
Para o debate, está prevista a presença de representantes dos agricultores e dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também deve comparecer. A audiência foi um pedido do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também convidou a Energisa, empresa de distribuição de energia em Mato Grosso.
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A audiência será interativa, e os cidadãos podem participar com perguntas e comentários através do Portal e-Cidadania ou do telefone Alô Senado (0800-612211).
