O Senado vai realizar sessão de debates temáticos na próxima quinta-feira, 22, às 11h, sobre o Projeto de Lei 3.511 de 2019, que altera a legislação ambiental referente ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e ao Cadastro Ambiental (CAR). O requerimento para a discussão é do próprio autor da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
De acordo com Heinze, decorridos quase sete anos da sanção do Código Florestal (Lei 12.651 de 2012), muitos proprietários rurais ainda esperam que seus estados publiquem regras para adesão ao PRA e implantem esses programas. Ele defende a alteração da lei de modo a permitir mais prazo para a adesão, por considerar que a regularização ambiental é do interesse de todas as partes envolvidas.
Foram convidados para o debate o doutor em direito econômico e socioambiental, Leonardo Papp, o pesquisador da Embrapa, Evaristo Eduardo de Miranda, o relator do Código Florestal, ex-deputado Aldo Rebelo, e o porta-voz da Coalizão Brasil Clima Florestas, André Guimarães.