A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer que o projeto de lei 312 de 2015, que cria Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), seja votado com urgência na Câmara. A ideia é levá-lo ao plenário da Casa o mais rápido possível.
O PL permite que o poder público ou agente privado pague pela manutenção de serviços ambientais em um contrato direto com aquele que preserva, seja pessoa física ou jurídica. O serviço deverá ser registrado em contrato entre o produtor rural e o Executivo, com especificação sobre as melhorias ambientais assumidas e o valor a receber, além de prazo de contrato e possíveis penalidades.
“A intenção é recompensar financeiramente o produtor rural que preservar ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade”, explica o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), relator da medida na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara.