A comissão especial que analisa a reforma tributária de autoria de Baleia Rossi (MDB-SP), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, prorrogou pela quarta vez o prazo de apresentação de emendas à proposta, que são pedidos de alteração no texto. O novo prazo é válido até o dia 26. Até o momento, já foram registrados 114 emendas.
O presidente do colegiado, Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que a prorrogação atende a pedido dos governadores que querem apresentar uma proposta para os estados, baseada na PEC 45, com mudanças relativas ao comitê gestor e prazos de transição.
Para Rocha, a demissão do secretário da Receita Marcos Cintra, que tinha um discurso favorável à ‘nova CPMF’, não deve influenciar na tramitação da reforma da Câmara. Ele diz não acreditar mais que o governo vá de fato enviar um texto próprio sobre a reforma tributária.
Por Estadão Conteúdo