A Casa Civil, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Economia e o Banco Central se reúnem na tarde desta terça-feira, dia 17, no Palácio do Planalto para definir a publicação da Medida Provisória do Agro, que cria o Fundo de Aval Fraterno e traz outros cinco pontos de inovação no crédito rural. Havia a expectativa de que o texto fosse publicado nesta terça. A proposta foi anunciada em junho durante o lançamento do Plano Safra 2019/2020.
A MP traz seis pontos de inovação na legislação que podem facilitar o acesso ao crédito rural e a renegociação de dívidas: cria o Fundo de Aval Fraterno, permite o desmembramento da propriedade para dar como hipoteca em mais de um financiamento bancário (patrimônio de afetação), destina crédito do Programa de Construção de Armazéns para cerealistas, emissão de Cédula de Produtor Rural (CPR) referenciada em moeda estrangeira, registro de títulos do agronegócio, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), em moeda estrangeira fora do país e a liberação para uso de recursos do Tesouro Nacional para equalização de juros por bancos privados.
Por Rafael Walendorff, de Brasília