O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, defendeu a manutenção da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários da cobrança do ICMS, para evitar aumento de carga tributária e perda de competitividade para o setor produtivo.
O tema foi tratado em encontro na quarta, 18, em Brasália, com o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42 de 2019, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), prevê a revogação dos benefícios, o que preocupa a CNA.
Para João Martins, é fundamental manter a lei em um momento em que o Brasil tem conquistado a abertura de novos mercados em outros países e blocos para aumentar e diversificar a pauta de exportação de produtos do agro. Neste contexto, a revogação da lei, de 1996, prejudicaria o setor. “Precisamos desta continuidade da Lei Kandir para sermos competitivos”, ressaltou Martins.
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O senador se comprometeu a analisar as demandas da CNA sobre a lei e discutir os pontos com outros senadores que acompanham o tema em busca de uma proposta de consenso. “É fundamental ter informações técnicas para saber o que será posto em discussão. E o agro nos últimos anos, em meio a períodos sucessivos de crise, tem sido o esteio para que tenhamos uma balança comercial que nos é favorável. E o olhar sensível às propostas do agro será levado aos outros senadores para a discussão”, afirma Veneziano Rego.
Participaram do encontro os vice-presidentes da CNA e presidentes da federações de Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, Espírito Santo (Faes), Júlio da Silva Rocha Júnior, e de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, e o coordenador do Núcleo Econômico, Renato Conchon.
