O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neunschwander Lins de Morais, confirmou nesta quarta-feira, 25, que existem alternativas técnicas e jurídicas para o governo fazer a remissão do passivo do Funrural. Segundo ele, cabe ao Ministério da Economia encontrar o espaço orçamentário para autorizar a extinção das cobranças. A afirmação foi feita em reunião na Comissão de Agricultura da Câmara. Pouco antes, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) informou aos participantes do encontro que foi autorizado pelo subsecretário de Arrecadação da Receita Federal a dizer que o órgão também encontrou soluções e que tem as sugestões prontas para apresentar ao ministro Paulo Guedes. Ele disse ainda que o novo secretário, José Barroso Tostes Neto, que deve assumir o cargo na próxima semana, dará prioridade ao tema.
Deputados da Comissão de Agricultura e da Frente Parlamentar da Agropecuária pediram uma reunião conjunta com o Paulo Guedes para definir a forma da extinção da suposta dívida para o dia 8 de outubro.
Segundo o procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a principal dificuldade e causa da demora para encontrar uma solução para o caso do Funrural é conseguir criar um modelo de remissão que respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tenha previsão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Existem alternativas jurídicas para isso. Existem problemas orçamentários que ainda não foram solucionados, mas existem algumas modelagens, algumas alternativas que, necessariamente, têm que cumprir a LRF e LDO, sob pena de ter implicações, como tivemos recentemente com o Tribunal de Contas da União”, afirmou. Cristiano Lins de Morais informou ainda que o valor da dívida ativa do Funrural atualmente é de R$ 11,3 bilhões. O montante total do débito, no entanto, é bem maior, pois nesse número não está contabilizado os valores em cobrança pela Receita Federal.
Notícias Relacionadas
O deputado Jerônimo Goergen ressaltou que o número de produtores que aderiu ao programa de refinanciamento do passivo do Funrural, que teve prazo encerrado no fim do ano passado, é muito baixo e quem ficou de fora do Refis enfrenta problemas para acessar crédito, pois não tem as certidões negativas de débitos. Ele disse que a reunião agendada com Paulo Guedes será decisiva e que acredita em uma solução política ainda em outubro.
“Que as soluções, as possibilidades de soluções sejam definitivamente encaminhadas ao ministro Paulo Guedes para que no dia 8 a gente possa ter uma reunião conclusiva com ele e para que ele possa levar ao presidente da República a forma. Segundo a Receita, tem vários formatos de ser resolvido o assunto; ele vai ter que escolher uma. A decisão a partir dessa audiência não é mais técnica, é uma decisão política. Como o presidente tem esse compromisso, eu creio que agora vamos entrar em uma fase mais rápida para a solução”, disse Goergen.
Durante a audiência, diversas entidades de produtores se manifestaram e cobraram uma posição definitiva do governo federal. “Nós estamos sem margem de renda. Não tem como produtor assumir uma dívida retroativa que é um absurdo aquele julgamento no nosso entender”, afirmou o presidente da Aprosoja Mato Grosso, Antônio Galvan.
O deputado Neri Geller (PP-MT) cobrou mais articulação política para fazer o alinhamento com o governo federal gerar resultados práticos. “É um passivo muito alto, mas por outro lado tem o compromisso do próprio presidente Bolsonaro, que fez com os produtores, fez conosco de público que ia resolver. A gente tem que achar solução. Não adianta nós indicarmos a ministra da Agricultura se essas pautas tão importantes não avançarem. Ora, se nós temos um governo que está alinhado conosco, o que está faltando? Está faltando articulação política”, criticou.
