A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que 96 unidades produtoras de biocombustíveis estão em processo para a obtenção do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, previsto pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Desse total, 16 unidades já encerraram o período de consulta pública e entraram na fase final de auditoria dos dados pela agência. As informações são da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
A certificação junto à ANP garante à unidade produtora o direito para a emissão dos Certificados de Descarbonização (CBios) correspondentes ao volume de biocombustível comercializado a partir de 24 de dezembro de 2019.
Para 2020, as metas de descarbonização definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecem a aquisição de quase 29 milhões de CBios. Esses títulos serão emitidos pelos produtores e lançarão bases para o primeiro mercado nacional de carbono, reconhecendo os benefícios ambientais e de saúde pública promovidos pela produção e uso dos biocombustíveis no país.