O governo brasileiro deve definir nesta segunda-feira, 14, como ficará a cota de importação de etanol sem tarifa dos Estados Unidos. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) está reunido neste momento, em Brasília, e deve estabelecer regras para a compra do combustível americano. É a primeira reunião do grupo comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em setembro, o volume importado livre de taxas foi elevado de 600 milhões de toneladas por ano para 750 milhões. A medida desagradou produtores brasileiros, principalmente do Nordeste, que fizeram uma série de pedidos para evitar prejuízos à cadeia produtiva nacional.
Segundo fonte do governo, nem todos esses pedidos serão atendidos. O governo não aceitou, por exemplo, restringir a entrada do etanol pelos portos da região. Mas concordou em estabelecer uma divisão da cota apenas para empresas produtoras e evitar a importação de grande volume na época da safra nordestina. “Antes a cota era aberta para qualquer interessado, mas depois da edição da portaria ME 527/2019, o Congresso disse que só aprovaria a medida se a cota fosse direcionada. Ela terá limitação do licenciamento aos atores diretamente envolvidos no setor produtivo sucroalcooleiro, com o objetivo de evitar movimentos especulativos por atores externos ao setor. A cota terá redistribuição ao longo dos períodos de safra e entressafra, ou seja, a cota será menor nos primeiros seis meses do ano e depois cresce o volume nos meses seguintes, em que não há produção”, indicou a fonte.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou projeto para sustar os efeitos da portaria do Ministério da Economia que determinou o aumento da cota e passou a articular, com produtores junto ao governo federal, medidas para proteger o setor sucroalcooleiro nacional. O projeto não foi votado devido às negociações com os ministérios envolvidos.
Por Rafael Walendorff