Decreto do presidente em exercício Davi Alcolumbre permite o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste. O Decreto 10.080/2019 autoriza a concessão do benefício excepcionalmente, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos” para áreas e grupos específicos.
Na última quarta-feira (23), o Mapa anunciou o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste. O governo federal vai destinar R$ 59,9 milhões para o pagamento do benefício aos pescadores da área marinha.
Terão direito ao benefício os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso neste ano e trabalham nas áreas atingidas pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).