A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou para os efeitos negativos que de uma possível revogação da Lei Kandir pode trazer ao agronegócio. Durante um debate na Comissão de Agricultura da Câmara nesta semana, o o coordenador do núcleo econômico da entidade, Renato Conchon, defender a Lei Kandir é defender a estabilidade da macroeconomia brasileira. “Por isso, não podemos abrir mão da lei, que foi uma conquista da sociedade brasileira”, ressaltou.
Conchon questionou ainda a ideia de pôr fim à medida em um momento que o Brasil está fechando acordos internacionais de comércio. “Qual é a lógica disso? Vamos competir de igual para igual com a União Europeia tributando nossas exportações? É um contrassenso e não podemos deixar acontecer”, alertou.
O coordenador citou como exemplo a Argentina, que passou a tributar as exportações na década passada e perdeu 50% de marketing share no comércio internacional da soja em 10 anos. “É isso que queremos para o Brasil?”, questionou.
A Lei Kandir foi criada em 1996 e isenta a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações do agro, o que ajudou o setor a se tornar competitivo nas exportações.