O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o texto principal da chamada PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contra. O texto aprovado é o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019), aprovada pelo Senado em outubro. A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias e para o agronegócio, um item que prevê cobrança da contribuição previdenciária nas exportações agrícolas, que pode arrecadar, segundo os cálculos iniciais do relator, até R$ 60 bilhões em dez anos.
A taxação é para quem exporta e não recolhe sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento, procedimento comum para as chamadas “cadeias verticalizadas” que produzem, industrializam e vendem os produtos.
A PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo plenário em votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara