Foi prorrogada para esta terça-feira, 12, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), convocou uma reunião com os coordenadores de bancada da CCJ para as 9 horas para tratar dos procedimentos para votação da medida. A reunião da CCJ deve começar às 9h30, tendo a PEC como primeiro item da pauta.
Na quinta, 7, Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Com isso, os principais condenados na Operação Lava Jato foram beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solto na sexta-feira, 8.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara