A comissão mista que analisa a medida provisória 897 de 2019 promoverá audiência pública nesta quarta-feira, 20, para a proposta, conhecida como MP do Agro, que modifica regras de acesso ao crédito rural para ampliar as garantias oferecidas pelo produtor ao banco responsável pelo financiamento.
A principal inovação do texto é a criação de um fundo formado pela associação de até dez produtores rurais, o Fundo de Aval Fraterno (FAF), que será oferecido como garantia à rede bancária para a quitação de dívidas do crédito agrícola. A expectativa do governo é que a medida contribua para destravar uma linha de crédito do BNDES no valor de R$ 5 bilhões.
Por Agência Câmara