O subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, afirmou nesta terça-feira, 19, que a MP do Agro tem todas as condições de ser aprovada. A medida, publicada pelo governo em outubro, criou o Fundo de Aval Fraterno (FAF) e deu aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais. Outro ponto foi a possibilidade de emissão títulos do agronegócio em moeda estrangeira.
“Nós estamos conversando, mas agora a iniciativa é do legislativo. A nossa iniciativa foi botar a MP. Eles estão com a bola e, obviamente nós estamos conversando, nós governo e com o legislativo. Não estamos trabalhando com a hipótese dela não ser aprovada”, disse.
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Para Boueri, existem detalhes que o Congresso pode melhorar na proposta e outros que o governo gostaria que não prosperasse. “Mas são questões de detalhes”, ressalta.
Uma medida provisória é uma norma com força de lei, editada pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos imediatos, ela precisa da aprovação da Câmara e do Senado para ser convertida em lei.
