O crédito rural é uma grande conquista do homem do campo e o tema está até hoje em discussão em Brasília. Nesta segunda-feira, o analista jurídico e comentarista do Canal Rural, Ricardo Alfonsin, relembra da trajetória jurídica em torno do tema, que viveu no final da década de 1980 uma época cobranças irregulares e juros abusivos.
“Hoje eu tive a grande oportunidade de participar de um evento em homenagem ao ministro do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior, que morreu em agosto e foi o responsável por tornar real o crédito rural no Brasil. A partir de 1986, quando o Banco Central assumiu o crédito rural, nós tivemos a destruição de todo o sistema do crédito. Foi então que o ministro Ruy, desde 1994, vem colocando as coisas em seu devido lugar”, disse Alfonsin.
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Segundo o analista jurídico, o ministro foi o primeiro a decidir sobre o Plano Collor, deferindo direito aos produtores, já no ano de 1994. Foi o primeiro a decidir que o juro do crédito rural deveria ser limitado ao, no máximo, 12% e também foi ele que decidiu que os juros na inadimplência fossem de 1% ao ano, entre outros avanços junto ao público rural.
“Essas foram algumas das decisões do ministro Ruy, que depois foram seguidas pelo STJ e beneficiaram, ao longo dos anos, os produtores rurais do Brasil. Eu tive a felicidade de ter participado de quase todos esses julgamentos e ver o ministro Ruy ter essas decisões sábias, fazendo com que as leis fossem cumpridas, já que nos anos de 1980 e 1990 os juros eram cobrados de qualquer maneira do produtor rural”, concluiu Alfonsin.
