MP da regularização fundiária não vai incluir autodeclaração de terras

De acordo com Bolsonaro, a regularização de terras deve ajudar produtores a conseguir empréstimos e apurar responsabilidades em caso de crime ambiental

Agência Brasil

10/12/2019 13:36

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 10, que a medida provisória da regularização fundiária não incluirá a previsão de autodeclaração do ocupante da terra, que é quando o interessado informa local da propriedade e o tempo de ocupação. A MP será assinada nesta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto.

No estudo sobre a regularização, a possibilidade de autodeclaração chegou a ser discutida. O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse, em outubro, que a regularização seria por meio da autodeclaração com a utilização de georreferenciamento.

“Já estava mais do que na hora, é preciso ter coragem para enfrentar e por fim ao estigma de qualificar aqueles que vivem da terra, trabalhando, produzindo e, lamentavelmente sendo chamados de ocupantes, posseiros, assentados ou grileiros. De agora em diante, todos serão proprietários rurais. É o fim da bagunça e da especulação fundiária”, disse no início de dezembro ao Canal Rural.A MP da regularização fundiária é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram a Bolsonaro, durante reunião, um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.O presidente destacou que com a regularização de terras será possível também apurar responsabilidades em caso de crime ambiental. “As pessoas sem a titularização não tem como buscar empréstimos, por exemplo. Quando você fala também em crime ambiental, que existe, quando ele ocorrer, se a terra for titularizada, você vai saber quem é aquela pessoa responsável”, disse Bolsonaro na manhã desta terça-feira.

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