Foi publicada nesta sexta-feira, 31, a portaria 22 , da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, com o cancelamento de 333 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP).
Os cancelamentos englobam os seguintes estados: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O cancelamento está fundamentado no Artigo 17, incisos I (a pedido do interessado) e IV (em caso de falecimento) da Instrução Normativa 6, de 29 de junho de 2012. A portaria deverá ser afixada na sede das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs) dos estados citados. A medida entrou em vigor na data de publicação.