A comissão mista da medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura examina às 14h30 desta terça-feira, 11, o relatório do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). A MP 903/19 autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. Ao justificar a urgência da medida, o governo argumenta que, de 2016 a 2019, a pasta sofreu com a baixa considerável de profissionais das carreiras de auditor fiscal federal agropecuário, responsáveis pela fiscalização da atividade. De acordo com a pasta, 649 servidores de carreira se aposentaram no período.
Para suprir a carência, os atuais veterinários foram contratados em novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar, em diversos municípios ligados ao comércio internacional e na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal.
O governo argumenta ainda ser imprescindível o trabalho dessa mão de obra especializada, sob pena de iminente risco à saúde dos consumidores de produtos de origem animal em todo o país, além de possíveis prejuízos para o comércio interno e as exportações.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara