O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que vá devolver o projeto que regulamenta atividades econômicas em terras indígenas. De acordo com ele, o texto encaminhado pelo Executivo não é inconstitucional.
O presidente reconhece, entretanto, que o momento pode não ser o mais adequado para discutir o tema, mas defendeu o debate de forma mais ampla para se chegar a um projeto. “Vamos deixar isso na mesa para tratar no momento adequado, para abrir o debate de como regulamentar [essa exploração]”, completou Maia.
De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados.
Canal Rural, com informações da Agência Câmara