O relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) da Medida Provisória 905/19 foi aprovado nesta terça-feira, 17, na Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a matéria. A proposta institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. Para o relator, a medida simplifica e moderniza as relações de trabalho e reduz a taxa do desemprego no país. A matéria segue para análise pelos Plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é uma modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. O relator incluiu também as pessoas com mais de 55 anos que estiverem desempregadas há um ano ou mais. O governo tem a expectativa de que a nova modalidade de contratação poderá gerar 1,8 milhão de novos postos de trabalho.
De acordo com o texto, as medidas previstas também serão permitidas ao trabalhador rural, conforme a Lei 5.889/73, excluído para o contrato de safra, aquele que tem sua duração dependente das atividades agrárias.