O Ministério da Infraestrutura vai distribuir um modelo de decreto para as prefeituras de todo Brasil com as ressalvas necessárias para o setor de transportes. O objetivo é evitar que serviços essenciais aos caminhoneiros, como restaurantes, oficinas e borracharias não estejam fechadas durante o trajeto do motorista.
Em nova reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quinta-feira, 26, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas reforçou a necessidade de diálogo com os municípios para evitar medidas que prejudiquem a logística nacional.
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“Precisamos garantir que ao sair de casa, o caminhoneiro terá onde almoçar, onde arrumar seu caminhão e principalmente que estejam seguros”, afirmou Tarcísio, ressaltando a importância de, mesmo com o fechamento de comércios, garantir o funcionamento de oficinas, borracharias e restaurantes de beira de estrada.
Além de uma minuta de decreto, a pasta também vai oferecer uma nota técnica para orientar prefeitos. A expectativa é que a distribuição seja realizada em 5.571 municípios do Brasil.
“É necessário que os municípios estejam alinhados para manter postos de combustível, restaurantes das margens de rodovias, borracharias e autopeças em operação”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Arolde.
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Posição dos estados
Durante a reunião, o ministro Tarcísio ressaltou a importância do posicionamento de governos de estados em favor dos profissionais de transportes. Desde a primeira reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Transportes (Consetrans), sete estados já fizeram ajustes em decretos e diversos governadores manifestaram apoio ao setor.
Decisões judiciais
Na quinta, o ministro também se reuniu com o procurador-geral da república, Augusto Aras, para estabelecer um termo de cooperação entre procuradores e promotores federais e estaduais que garanta a articulação necessária para evitar interrupções no fluxo logístico e no abastecimento do Brasil durante o enfrentamento do coronavírus. O Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também integrarão o acordo.
O objetivo da medida é definir canais de comunicação entre autoridades locais, como procuradores e promotores federais e estaduais, para que sejam pontos focais sobre dúvidas relacionadas ao setor de infraestrutura e evitem judicializações, privilegiando a solução de eventuais conflitos de forma articulada.
