O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira, 3, a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997 até dezembro de 2020. A resolução deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 6, mas foi confirmada oficialmente pela Confederação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma das entidades que propôs a medida. Mais cedo, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, já havia confirmado a prorrogação ao Canal Rural. Fontes informaram que a prorrogação terá validade até abril de 2021.
A medida prevê a isenção tributária em operações internas e reduz a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de insumos agropecuários.
O convênio reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes.
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De acordo com a CNA, a proposta foi solicitada para garantir que os insumos agropecuários cheguem aos produtores rurais com preços competitivos. Assim, os produtores rurais podem garantir a continuidade da produção de alimentos e abastecimento da população.
“Essa medida é importante, pois vai reduzir o custo de produção para os produtores rurais mantendo a competitividade dos custos de produção, principalmente nesse momento de turbulência econômica”, destaca o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
A definição da prorrogação ocorreu durante reunião realizada por meio de videoconferência com a participação de secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. O Convênio 100 tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020.
