A votação da MP da Regularização Fundiária foi tema do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 12. Na abertura da sessão da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, confirmou a inclusão na pauta do dia da matéria que perde a validade no próximo dia 19. “Nós estamos contemplando 97% dessas propriedades de pequenos produtores”, disse o deputado Zé Silva (SD-MG), relator do texto.
Ele explicou que essas informações são baseadas no banco de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que registra 214 mil propriedades da União ou do próprio órgão aptas para serem regularizadas.
O parlamentar propôs mudanças em seu parecer no sentido de alcançar entendimento no Congresso para votar a medida. “Nós estamos contemplando até seis módulos fiscais por meio da tecnologia moderna do sensoriamento remoto”, informou. No texto original essa possibilidade se estendia para imóveis de até 15 módulos. De acordo com o relator, 78% das propriedades passíveis de regularização têm até um módulo fiscal.
Outra alteração sugerida pelo relator é a exclusão da criação de um novo marco temporal para regularização fundiária. No texto vindo do Executivo as ocupações até maio de 2014 poderiam entrar na regularização fundiária. Zé Silva manteve julho de 2008, marco estabelecido na legislação vigente.
Notícias Relacionadas
O parlamentar reforça que a regularização fundiária precisa ser uma política de Estado. “Eu defendo o seguinte: produtor rural, agricultor, sem documento da terra, é igual cidadão sem CPF e identidade”, disse.
MP do Emprego
Outro assunto discutido no programa foi a medida provisória 944/2020, a MP do Emprego. O chamado Programa Emergencial de Suporte a Empregos abre uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para financiar por até dois meses da folha salarial das pequenas e médias empresas. Podem participar empresas que tenham faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, com base no exercício de 2019.
“O empresário que tomar esse recurso emprestado precisa manter o emprego do trabalhador, por no mínimo, dois meses, a ideia é manter o emprego, preservar o emprego nesse tempo de crise”, esclareceu o relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG).
A MP já recebeu 260 emendas (sugestões de mudanças) e o deputado afirmou que deve apresentar seu parecer em dez dias. “Estamos incluindo os produtores rurais para que eles possam ser beneficiados”, adiantou.
